Projeto de lei propõe transparência sobre multas e localização de radares em Santos
26/08/2025
(Foto: Reprodução) Vereador quer que prefeitura forneça mais informações sobre radares em Santos, SP
Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal
O vereador Sérgio Santana (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Santos, um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar, a cada seis meses, informações detalhadas sobre os radares instalados na cidade. O texto foi encaminhado para análise da Procuradoria do Legislativo, antes de ser votado em plenário.
A proposta estabelece a divulgação de dados como multas aplicadas, localização dos radares e os estudos técnicos que justificaram a instalação dos equipamentos.
O projeto, apresentado no dia 14, estabelece ainda a criação de canais para a população acompanhar as revisões técnicas dos equipamentos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deverá publicar documentos que detalhem como os recursos arrecadados com multas estão sendo utilizados.
Além disso, o texto estabelece que a CET realize, pelo menos uma vez por ano, a revisão dos radares. O projeto inclui a realização de consultas públicas antes da instalação ou remoção dos equipamentos, com prazo mínimo de dez dias de antecedência, acompanhadas da apresentação dos estudos técnicos que fundamentaram a decisão.
“Os relatórios semestrais incluirão, sempre que possível, indicadores de desempenho, que demonstrem a variação nos índices de acidentes e na segurança viária nas áreas monitoradas pelos equipamentos de fiscalização”, diz um trecho do projeto.
Segundo o vereador, a proposta busca esclarecer a atuação dos radares, “que por vezes são mais associados à arrecadação do que à segurança” pelos motoristas.
“Trata-se de uma iniciativa de bom senso, equilíbrio e alinhamento às melhores práticas de governança pública, que não confronta políticas existentes, mas busca aperfeiçoá-las, tornando-as mais transparentes, participativas e eficazes”, justificou Santana.
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