MP pede suspensão do leilão do maior terminal de contêineres do Brasil
29/05/2025
(Foto: Reprodução) Subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado acionou o TCU alegando que as regras da Antaq podem restringir a concorrência e reduzir a arrecadação pública. Subprocurador do Ministério Público pede suspensão do leilão de Megaterminal no Porto de Santos
Alexsander Ferraz/ A Tribuna Jornal
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão do processo de leilão do Tecon 10, o megaterminal de contêineres que será instalado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O pedido foi feito na quarta-feira (28).
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A preocupação do MP é que o modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa limitar a concorrência entre empresas e ferir os princípios que garantem igualdade nas disputas por contratos públicos. Para o procurador, a forma como a licitação está sendo conduzida pode acabar prejudicando o poder público e os cofres federais.
Segundo a representação, obtida pelo g1, o Tecon Santos 10 deve ser o maior terminal de contêineres do Brasil e movimentar mais de R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos. Segundo a Antaq, esse será o maior leilão da história portuária brasileira e deve evitar que o porto fique sobrecarregado a partir de 2028.
Leilão
No documento, também consta que, para evitar que uma única empresa controle uma parte muito grande do porto, a Antaq propôs um leilão em duas etapas.
Na primeira, estariam proibidas de participar empresas que já atuam no Porto de Santos — como Santos Brasil, BTP (Maersk e MSC) e DP World. Só se não houver interessados nessa fase é que essas grandes operadoras poderiam entrar na disputa, desde que vendessem parte dos ativos que já operam. Na segunda etapa do leilão, as empresas atuais poderiam participar, mas com a obrigação de abrir mão dos terminais que já possuem.
Na representação enviada ao TCU, o procurador argumenta que impedir previamente a participação de empresas com experiência no setor pode enfraquecer a concorrência e fazer com que o governo arrecade menos com o leilão. Por isso, pede que o tribunal investigue possíveis irregularidades no processo e, se necessário, suspenda a licitação até uma análise mais profunda.
Antaq
Em nota enviada ao g1, a Antaq afirmou que a decisão de restringir a participação de operadores já atuantes no mercado de contêineres do Porto de Santos foi tomada para promover e ampliar a concorrência no complexo portuário. Segundo a agência, as restrições valem para a primeira fase do leilão do Tecon Santos 10, e têm como objetivo evitar a concentração de mercado.
A Antaq destacou que a medida foi baseada em contribuições recebidas durante a participação social e busca assegurar maior competição no porto, favorecendo a eficiência logística e o interesse público.
A agência afirmou ainda que, caso não haja propostas válidas na primeira fase, operadores que já atuam no Porto de Santos poderão participar da segunda etapa, desde que se comprometam a deixar os terminais onde atualmente operam, caso vençam.
A decisão, segundo a Antaq, foi embasada em critérios técnicos. Dois indicadores principais foram considerados: a concentração de mercado, que ultrapassaria o limite de 30% caso um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto; e o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que também indicou níveis de concentração superiores aos aceitáveis para garantir um ambiente concorrencial adequado.
A agência ressaltou ainda que, após a aprovação da análise das contribuições recebidas em Audiência Pública, o processo licitatório foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que por sua vez enviou os documentos nesta quarta-feira (28) para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso ainda será analisado pelo TCU, que poderá decidir se a licitação segue normalmente ou se será interrompida para novas avaliações.
O g1 entrou em contato com o Ministério de Portos e Aeroportos e com o TCU, mas não obteve um retorno até a publicação desta reportagem.
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