Governo de SP aprova edital de concessão do Sistema de Travessias Hídricas com investimento de R$ 1,4 bilhão
31/05/2025
(Foto: Reprodução) Projeto deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajustes nos valores cobrados. Governo de SP aprovou a autorização para a publicação dos editais de licitação das Travessias Hídricas e da construção do Centro Administrativo Campos Elíseos.
Governo de São Paulo/Divulgação
O governo de São Paulo aprovou a autorização para publicação do edital de licitação do projeto de concessão do sistema de Travessias Hídricas, que inclui a travessia de balsas Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. A previsão de investimento é de cerca de R$ 1,4 bilhão. Na ocasião, também foi liberada a publicação do edital de construção do novo Centro Administrativo Campos Elíseos, na capital paulista.
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As deliberações foram tomadas pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), em reunião presidida pelo vice-governador Felício Ramuth, na última quinta-feira (29).
O projeto de concessão do Sistema de Travessias Hídricas já tem base legal consolidada. A Lei 18.151/2025 foi sancionada pelo governador em 23 de abril, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 15 de abril. Ele visa modernizar e expandir o sistema de transporte aquaviário para a travessia de passageiros e veículos, com previsão de investimento de cerca de R$ 1,4 bilhão.
A concessão garante investimentos ao longo de 20 anos e funcionará no modelo de Parceria Público-Privada. A empresa investirá na modernização de infraestrutura, serviço e renovação da frota. Já o governo de SP arcará com 80% da remuneração da futura concessionária e os 20% restantes virão da arrecadação de tarifas.
Aos usuários não haverá custos adicionais. O projeto deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajustes nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
O projeto tem previsão de publicação do edital até o fim do primeiro semestre e leilão no segundo semestre de 2025.
Benefícios esperados
A concessionária vencedora assumirá 14 rotas (veja abaixo as travessias contempladas), que transportam anualmente cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos. Será necessária a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo unidades elétricas.
O projeto promete, segundo o governo estadual, elevar a qualidade do serviço público, reduzir o tempo de espera nas travessias, ampliar a capacidade de terminais e embarcações e assegurar a prestação eficiente do serviço à população.
Rotas contempladas
Baixada Santista
Santos-Vicente de Carvalho
Santos-Guarujá
Bertioga - Guarujá
Litoral Sul
Cananéia - Ilha Comprida
Cananéia - Continente
Iguape - Juréia
Cananéia - Ariri
Litoral Norte
São Sebastião - Ilhabela
Região Metropolitana de São Paulo
Bororé - Grajaú
Taquacetuba - Bororé
João Basso - Taquacetuba
Reservatório de Paraibuna
Porto Paraitinga
Porto Varginha
Porto Natividade da Serra
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